Conforme estabelece o art. 71 da Lei 14.133/2021, após encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os re...

A LEI 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, revogará a LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, em 1º de abril de 2023. Até a referida data, a Administração poder...

A LEI 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, revogará a LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, em 1º de abril de 2023. Até a referida data, a Administração poder...

Considere o DECRETO 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, que regulamenta o sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO ...

Considere que a Universidade Federal de Viçosa, atendidos os requisitos legais, em especial, a existência de interesse público e a avaliação prévia, p...

Com base na Lei 8666/1993, analise as afirmativas abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):( ) Considera-se empreitada por ...

A Lei n°. 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com essa legislação, são legitimados como ...

De acordo com a Lei n°. 8.112/1990, o servidor inabilitado em estágio probatório, mas que já era estável em cargo anteriormente ocupado, será:

De acordo com a Lei nº. 9.784/1999, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros deveres previstos em ato normativo:I. ...

Um servidor público federal ocupou por 30 anos o cargo de Auxiliar em Administração, em uma Universidade, vindo a aposentar-se por invalidez no ano de...

Considerando a Lei n°. 8.112/1990, NÃO corresponde a um resultado do processo de Sindicância: