Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204936866Considere o DECRETO 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletr...1457941204936866Ano: 2021Banca: UFVOrganização: UFVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002Considere o DECRETO 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.NÃO é um artigo estabelecido pelo Decreto 10.024/2019:AArt. 15. O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.BArt. 17. Caberá ao pregoeiro, em especial: I – conduzir a sessão pública; II – receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos.CArt. 23. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.DArt. 26. Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204936339Direito AdministrativoConcorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. NÃO é um ...Questão 457941204936425Direito AdministrativoConsidere o DECRETO 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de ben...Questão 457941204936977Direito AdministrativoConsidere que a Universidade Federal de Viçosa, atendidos os requisitos legais, em especial, a existência de interesse público e a avaliação prévia, p...Questão 457941204938088Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as três fases do processo disciplinar:Questão 457941204938332Direito AdministrativoO servidor Leopoldo Oliveira, ocupante do cargo de Assistente em Administração, entrou em exercício na Universidade Federal de Viçosa há um ano. A mãe...Questão 457941204938333Direito AdministrativoA servidora Joana Darc ingressou no cargo de Assistente em Administração na Universidade Federal de Minas Gerais em 2013. No ano de 2015, foi aprovada...Questão 457941204938341Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº. 9.784/1999, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros deveres previstos em ato normativo:I. ...Questão 457941204938342Direito AdministrativoPaulo da Silva, servidor aposentado de uma Universidade Federal, era viúvo e tinha uma filha de 19 anos de idade, solteira, cursando Medicina em uma f...Questão 457941204938452Direito AdministrativoUm servidor público federal, em efetivo exercício, solicita afastamento para participar de curso de capacitação. Considerando que a administração tem ...Questão 457941204938496Direito AdministrativoA Lei no 8666/93 organiza as modalidades de licitação, para obras de engenharia, com base no preço do contrato. Marque a alternativa, de acordo com a ...