Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204938451Conforme a Lei n°. 8.112/1990, o ato de provimento, a contar de sua publicação, será tornado sem efeito se a posse não o...1457941204938451Ano: 2016Banca: UFVOrganização: UFVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisConforme a Lei n°. 8.112/1990, o ato de provimento, a contar de sua publicação, será tornado sem efeito se a posse não ocorrer no prazo de:A15 dias.B30 dias.C45 dias.D60 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204936339Direito AdministrativoConcorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. NÃO é um ...Questão 457941204936341Direito AdministrativoSegundo art. 72 da Lei 14.133/2012, NÃO é um documento necessário para instrução do processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigi...Questão 457941204936345Direito AdministrativoNÃO constitui infração pela qual o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente:Questão 457941204936425Direito AdministrativoConsidere o DECRETO 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de ben...Questão 457941204936603Direito AdministrativoA Lei nº.14133/21 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...Questão 457941204937462Direito AdministrativoConsidere as afirmativas abaixo sobre a Lei nº 8.666/1993, que regulamenta as normas para licitações e contratos da administração pública e dá outras ...Questão 457941204938099Direito AdministrativoPara participar de curso de capacitação, conforme a Lei n°. 8.112/1990, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá:Questão 457941204938164Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 8.666 de 1993, assinale a afirmativa CORRETA:Questão 457941204938342Direito AdministrativoPaulo da Silva, servidor aposentado de uma Universidade Federal, era viúvo e tinha uma filha de 19 anos de idade, solteira, cursando Medicina em uma f...Questão 457941204938450Direito AdministrativoO caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e o caput do art. 2° da Lei n°. 9784/1999 (que regula o processo administrativo) elencam os princíp...