O regime jurídico-administrativo baseia-se em princípios que norteiam a atuação do Estado, sendo a legalidade um dos pil...

Durante o transporte de estudantes da rede pública, um ônibus escolar pertencente ao município sofreu um grave acidente devido a uma falha mecânica, r...

Durante um evento promovido pela Prefeitura, uma tenda instalada por empresa terceirizada caiu, ferindo moradores. O advogado municipal foi chamado pa...

Dentre as funções de um Decreto analise as sentenças abaixo: I.Entre as funções do decreto, destaca-se sua finalidade de regulamentar a lei, especific...

Os atos administrativos possuem atributos que os diferenciam dos atos praticados no âmbito privado, sendo fundamentais para a eficiência da Administra...

Em uma autarquia federal, o setor jurídico observou que um contrato de prestação de serviços foi assinado sem cláusula que previsse as penalidades apl...

A Administração Pública compreende o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado voltados à satisfação das necessidades coletivas, como educação,...

Durante uma reforma administrativa em um estado, foi proposto que algumas funções do Poder Executivo fossem transferidas diretamente para um órgão de ...

De acordo com conceito de atos normativos, assinale a opção correta.

Sobre ato administrativo, avalie as afirmações abaixo, todas são corretas, EXCETO:

Os atos administrativos são atos jurídicos que representam uma manifestação unilateral do Estado ou de quem esteja atuando em tal função, quando detec...