Os contratos administrativos tratam-se de instrumentos jurídicos utilizados pela Administração Pública para a formalizaç...

Em uma situação emergencial decorrente de enchentes, a Prefeitura contratou, sem licitação, empresa para fornecimento de materiais de limpeza e recons...

Durante o recebimento de equipamentos adquiridos por licitação, a comissão de recebimento verificou que parte dos produtos não atendia às especificaçõ...

A Secretaria de Saúde de um Estado decide transferir a execução de um programa de vacinação para uma autarquia estadual recém-criada, que possui perso...

Durante a execução de um contrato firmado entre uma empresa privada e a Administração Pública para a prestação de serviços, surgiram necessidades de a...

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/21) no seu art. 5°, estabelece princípios que devem ser observados em todas as fas...

Na concessão patrocinada, conforme art. 2 definida na Lei nº 11.079/2004:

Um servidor público foi acusado de improbidade administrativa ao usar um veículo oficial para fins pessoais durante o expediente. Diante disso, a Admi...

O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a pedido do interessado. Sobre os requisitos que devem constar no requisito apresentado inici...

De acordo com conceito de atos normativos, assinale a opção correta.

Celso Antônio Bandeira de Mello diz: "Contrato administrativo é um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei,...