Na concessão patrocinada, conforme art. 2 definida na Lei nº 11.079/2004:

Ao exercer suas funções, a Administração Pública manifesta sua vontade por meio de atos que produzem efeitos jurídicos no ordenamento, os quais devem ...

Em uma Secretaria Municipal de Educação, o setor responsável por licitações iniciou o processo para aquisição de equipamentos de informática. Durante ...

Sobre as garantias previstas na Lei nº 14.133/2021, analise: I.Podem ser exigidas para assegurar a execução contratual.II.São sempre obrigatórias, ind...

Durante uma audiência pública, um cidadão defende que "o verdadeiro poder pertence ao povo, que tem o direito de participar das decisões políticas por...

Durante uma reforma administrativa em um estado, foi proposto que algumas funções do Poder Executivo fossem transferidas diretamente para um órgão de ...

No âmbito da celebração de contratos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, as entidades podem exigir a prestação de uma caução. A exigibilidade ...

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA.

Podemos afirmar a respeito da modalidade de licitação chamada pregão:

Os atos administrativos são atos jurídicos que representam uma manifestação unilateral do Estado ou de quem esteja atuando em tal função, quando detec...

Em relação aos servidores públicos é CORRETO afirmar que: