No contexto da educação inclusiva, a Lei Brasil...

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Ano: 2025Banca: UNESCOrganização: InoversaSulDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação

No contexto da educação inclusiva, a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) proíbe a cobrança de valores adicionais para a implementação de recursos de acessibilidade nas escolas. Esse avanço visa garantir a igualdade de oportunidades para alunos com deficiência no sistema educacional. Com base no que está disposto no Estatuto, é afirmado que:

A lei determina que todos os alunos com deficiência sejam matriculados em escolas especiais, eventualmente um atendimento mais especializado.

As escolas podem cobrar valores adicionais pelos recursos de acessibilidade, desde que os pais autorizem.

A lei afirma que os recursos de acessibilidade devem ser cobrados apenas em escolas públicas, sendo proibidos em escolas privadas.

A lei garante que a implementação de recursos de acessibilidade, como tecnologias assistivas e materiais adaptados, seja fornecida gratuitamente nas escolas regulares.

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