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O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios doutrinários estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgân...

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457941204940570
Ano: 2025Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Morro da Fumaça - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios doutrinários estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, sendo que o princípio que garante o acesso de todo e qualquer cidadão aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios, denomina-se:

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