Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204950784De acordo com o Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, representar judicialmente a Agência com prerrogativas ...1457941204950784Ano: 2023Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 3.029/1999De acordo com o Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, representar judicialmente a Agência com prerrogativas processuais de Fazenda Pública, com poderes para receber citação, intimação e notificações judiciais, compete à:AProcuradoria.BCorregedoria.CDiretoria.DOuvidoria.EPresidência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204941698Direito SanitárioA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia federal brasileira responsável por proteger a saúde da população por meio do contr...Questão 457941204941703Direito SanitárioConsiderando uma fiscalização na indústria de produtos sujeitos à vigilância sanitária, a autoridade constatou que a empresa continuava fabricando ite...Questão 457941204946799Direito SanitárioO Decreto Estadual nº 24.622/1984 estabelece que a promoção da saúde depende da ação integrada de diversos setores sociais, reconhecendo que o desenvo...Questão 457941204946805Direito SanitárioGarantir a transparência na atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é essencial para fortalecer a participação pública. Durante a...Questão 457941204947515Direito SanitárioA Legislação Geral da ANVISA sobre Alimentos regula a produção, comercialização e rotulagem de alimentos para garantir a segurança alimentar no Brasil...Questão 457941204947603Direito SanitárioSobre os objetivos do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei nº 8.080/90, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):(__)O...Questão 457941204950779Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, assinale a alternativa que corresponde a pena que será aplicada em casos de infrações s...Questão 457941204950781Direito SanitárioSobre a Lei Estadual nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204950796Direito SanitárioSegundo o Decreto Federal n° 3.029, de 16 de abril de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária disporá de um órgão de participação institucion...Questão 457941204951970Direito SanitárioSobre a Portaria Nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, marque a alternativa INCORRETA: