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O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é considerada como uma atividade pedagógica com caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação (Decreto n° 12.686/2025). Sobre o AEE, assinale a alternativa CORRETA.