Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941204947026Segundo a Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, qual é a forma correta de procedimento para a aprovação de leis ord...1457941204947026Ano: 2024Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Cocal do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cocal do SulSegundo a Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, qual é a forma correta de procedimento para a aprovação de leis ordinárias?AAprovação por maioria absoluta após três leituras.BNecessidade de sanção do Prefeito para todas as leis aprovadas.CIniciativa exclusiva do Prefeito para proposição de leis ordinárias.DIniciativa das leis ordinárias pode ser exercida por Vereadores, Comissões Permanentes da Câmara, o Prefeito e cidadãos.EAprovação por maioria simples em um único turno de votação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204938863Legislação Municipal (Santa Catarina)Após a instauração de processo administrativo disciplinar, um servidor da Prefeitura de Morro da Fumaça foi suspenso por ter cometido falta funcional ...Questão 457941204939631Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, compete à Câmara Municipal, dispor sobre as matérias de competência do Município. Nesse sent...Questão 457941204939826Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município estabelece a estrutura administrativa local, define competências dos poderes municipais e organiza serviços essenciais, in...Questão 457941204943138Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, a posse dar-se-á com a assinatura, pela autoridade competente e pelo empossado, da respectiva Port...Questão 457941204943143Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal prevê diversas vedações ao Município. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.I.É vedado criar distinções entre bras...Questão 457941204946259Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme art. 8º da Emenda à Lei Orgânica nº 0023/2023, que dá nova redação ao art. 19 da Lei Orgânica Municipal é permitido ao servidor público:Questão 457941204953595Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica de Cocal do Sul/SC determina que a educação, direito de todos, dever do Município e da Família, será promovida e inspirada nos ideais d...Questão 457941204954386Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 381/2021, marque a alternativa CORRET...Questão 457941204954395Legislação Municipal (Santa Catarina)Sob a denominação de segurado, com inscrição obrigatória no CRICIÚMAPREV, entendem-se:Questão 457941204954858Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 95, de 28 de dezembro de 2012, do Município de Criciúma, assinale a alternativa incorreta sobre operações urbanas ...