Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204950464A partir do Art. 198 da Constituição Federal, o qual afirma que "as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede...1457941204950464Ano: 2024Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Braço do Norte - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaA partir do Art. 198 da Constituição Federal, o qual afirma que "as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único", assinale a alternativa CORRETA.ALei complementar disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.BO sistema único de saúde tem entre seus princípios o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.CA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, mensalmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais previamente calculados.DO sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.EA Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada cinco anos, estabelecerá as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204938970Direito ConstitucionalO Art. 200 da Constituição Federal de 1988 estabelece as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo o que compete ao SUS realizar em suas ...Questão 457941204939295Direito ConstitucionalO Senado brasileiro iniciou a tramitação de uma proposta que visa encerrar a possibilidade de reeleição para cargos executivos no país. Além disso, a ...Questão 457941204941590Direito ConstitucionalO Sistema Único de Saúde (SUS) é um marco na saúde pública brasileira, instituído pela Constituição Federal de 1988 e fundamentado nos princípios da u...Questão 457941204943455Direito ConstitucionalUm servidor público municipal precisa elaborar um guia interno sobre a organização do Estado, direitos fundamentais e princípios constitucionais, inco...Questão 457941204943847Direito ConstitucionalNa Constituição Federativa do Brasil (1998) consta como direito social que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social tenha direito a uma r...Questão 457941204943865Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) estabelece que "a educação é um direito de todos e deve ser promovida com base nos princ...Questão 457941204944563Direito ConstitucionalSobre a relação entre o Estado brasileiro e a religião conforme a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas: I.O Estado brasileiro é laico,...Questão 457941204946229Direito ConstitucionalO Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios doutrinários e organizativos que orientam a prática profissional. Sobre o princípio da Universa...Questão 457941204953807Direito ConstitucionalSobre os problemas da terra indígena brasileira, considere verdadeiro (V), ou falso (F):(__)O grande problemas dos indígenas no Brasil é a terra. Depo...Questão 457941204954663Direito ConstitucionalNo âmbito da Constituição Federal de 1988, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguinte...