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Em relação a Lei Nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:
A Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) possui alguns termos aos quais seus conceitos são considerados pela lei, de acordo com a mesma, cor...
O Decreto nº. 3.551, de 4 de agosto de 2000 instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional do Patrimônio Ima...
Sobre as pessoas jurídicas que não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar n. 123/06, marque V para as ...
Os agentes públicos e prestadores de serviços públicos, são orientados por algumas diretrizes que favorecem a sua prestação de serviço, proporcionando...
Analise as alternativas relacionadas a Lei complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e ...
São deveres do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por__________. Para g...
Acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), assinale a alternativa INC...
"Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o X, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no d...
Segundo a Lei n° 10.887/2004, é CORRETO afirmar que:
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos ...