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Segundo a Lei n° 10.887/2004, é CORRETO afirmar que:
A Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) possui alguns termos aos quais seus conceitos são considerados pela lei, de acordo com a mesma, cor...
A violência contra a pessoa idosa é um fenômeno complexo que exige a atuação articulada das políticas públicas para sua prevenção e enfrentamento. Sob...
O Estatuto da Juventude (Lei Federal n° 12.852/2013) é regido por diversos princípios, dentre eles: I.Promoção do território como espaço de integração...
Sobre as pessoas jurídicas que não poderão se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar n. 123/06, marque V para as ...
Os agentes públicos e prestadores de serviços públicos, são orientados por algumas diretrizes que favorecem a sua prestação de serviço, proporcionando...
Em relação a Lei Nº 11.350/2006, marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, todas as alternativas apresentam atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, EXCETO:
De acordo com o Art. 26 da Lei nº 15.736/2012. A piscicultura será considerada de interesse ambiental se estiver enquadrada no artigo anterior e contr...
Acerca do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), assinale a alternativa INC...
De acordo com a Lei nº 13.460/17 é possível averiguar os diretos dos usuários do serviço público, amparados nesta lei, os agentes públicos e prestador...