Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941204952391A Lei nº 4.454, de 03 de dezembro de 2019, dispõe sobre o plano de carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal ...1457941204952391Ano: 2022Banca: UNESCOrganização: Câmara de Içara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de IçaraA Lei nº 4.454, de 03 de dezembro de 2019, dispõe sobre o plano de carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Içara/ES, assinale a alternativa CORRETA:AClasse é a divisão básica da carreira, reunindo os cargos de mesma denominação e idêntica natureza, segundo os níveis de atribuições e respectivas faixas de vencimento padrões e de acesso.BProgressão é o desenvolvimento do servidor estatutário efetivo mediante passagem de uma determinada categoria profissional para outra distinta, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.CPromoção é o desenvolvimento vertical do servidor estatutário efetivo, dentro de um mesmo nível, mediante passagem de uma classe para a classe imediatamente superior, pelo critério de merecimento.DNível é a referência numérica que identifica o desenvolvimento funcional através de progressão.ECategoria é a referência alfabética que identifica o desenvolvimento funcional através de promoção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204939103Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base nas disposições sobre comissões permanentes, temporárias e comissões especiais de inquérito (CEI) da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Or...Questão 457941204939425Legislação Municipal (Santa Catarina)João é servidor público efetivo e recebeu uma proposta para assumir outro cargo em um órgão diferente da administração pública. Antes de aceitar, ele ...Questão 457941204939428Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre os requisitos para ingresso em cargo público municipal disposto na Lei Complementar n. 0138/2009 de Três Barras/SC., considere: I.Ter nacionalid...Questão 457941204943143Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica Municipal prevê diversas vedações ao Município. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.I.É vedado criar distinções entre bras...Questão 457941204947524Legislação Municipal (Santa Catarina)As normas de Inspeção Industrial e Sanitária regulamentam o controle e a fiscalização das condições higiênico-sanitárias nos processos produtivos indu...Questão 457941204951217Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme Lei Complementar 449/2021 de 21/12/2021, o Município concederá auxílio ao servidor que possua filho com deficiência e incapaz para o trabalho...Questão 457941204952522Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 381/2021, o servidor abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social, será aposentado voluntariament...Questão 457941204953593Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Cocal do Sul/SC NÃO consta entre as formas de provimento de cargo público:Questão 457941204954386Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 381/2021, marque a alternativa CORRET...Questão 457941204954389Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 053/2007, a estrutura administrativa do CRICIUMAPREV será composta pela Diretoria Executiva, por um Cons...