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Sobre Estado, é INCORRETO dizer que:
Os contratos administrativos diferenciam-se dos contratos privados pela presença de prerrogativas especiais da Administração, conhecidas como cláusula...
Durante a elaboração de um contrato de prestação de serviços jurídicos, a equipe da Procuradoria Municipal incluiu dispositivos que permitiam à Admini...
No serviço público, o comportamento e as decisões dos servidores devem sempre refletir o compromisso com o interesse coletivo e com a correta utilizaç...
A Administração Pública é o instrumento pelo qual o Estado busca atender às necessidades da coletividade, executando políticas públicas e prestando se...
A Prefeitura de um município abriu processo seletivo simplificado para contratação temporária de servidores. Durante o processo, o secretário municipa...
Durante uma audiência pública, um cidadão defende que "o verdadeiro poder pertence ao povo, que tem o direito de participar das decisões políticas por...
Durante uma reforma administrativa em um estado, foi proposto que algumas funções do Poder Executivo fossem transferidas diretamente para um órgão de ...
O controle na Administração Pública tem a natureza jurídica de poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre si mesma. Ana...
De acordo com a Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC), assinale a alternativa que NÃO c...
De acordo com a Lei Complementar 12/1999, do Município de Criciúma, assinale a alternativa incorreta sobre o processo administrativo disciplinar (PAD)...