Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204952589Acerca das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental de impacto local, modalidades e prazos de vigência, nos termos...1457941204952589Ano: 2022Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalAcerca das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental de impacto local, modalidades e prazos de vigência, nos termos da Lei complementar nº 12/2018, assinale a alternativa CORRETA:ANo licenciamento de um empreendimento deverá ser definida tão somente a Atividade Principal.BA Autorização Ambiental é expedida após a avaliação acerca da viabilidade locacional e técnica, contendo condicionantes de implantação e de operação do objeto autorizado.CA concessão do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso dar-se-á exclusivamente por empreendimento.DA expansão do empreendimento ou atividade licenciada que implique na alteração de suas atividades não necessita do competente licenciamento ambiental.EA Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso só será emitida caso o empreendimento e/ou a atividade dependa de supressão de vegetação para sua efetivação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204940460Direito AmbientalAs sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão expressas na Lei Federal n° 9.605/1998 (Lei de C...Questão 457941204940959Direito AmbientalO lançamento de efluentes tratados em corpos hídricos receptores deve obedecer aos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação federal para gar...Questão 457941204940989Direito AmbientalA Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo princípios, objetivos e instrumentos para a gestão integr...Questão 457941204940991Direito AmbientalO lodo gerado em estações de tratamento de esgoto (biossólido) possui potencial para uso agrícola, desde que submetido a processos de estabilização e ...Questão 457941204941170Direito AmbientalA Lei Orgânica Municipal estabelece diretrizes fundamentais para a organização do Município e para a atuação do Poder Público local, inclusive em maté...Questão 457941204944810Direito AmbientalA conscientização do papel do homem e da educação na preservação ambiental é envolvida diretamente pela educação ambiental que é um componente essenci...Questão 457941204952603Direito AmbientalO Brasil conta com diversos instrumentos para proteção do meio ambiente como, legislações, órgãos de proteção e fiscalização. Dentro desse universo o ...Questão 457941204953071Direito AmbientalA Lei nº 4.416/2018, estabelece a delimitação da área urbana consolidada, aprova os mapas e define os procedimentos para o processo de regularização a...Questão 457941204953689Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação estão descritos na Lei nº 6.938/1981. Essa lei descreve a forma...Questão 457941204953690Direito AmbientalA Lei nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Marque a alternativa a qual está correlacionando corretamente concei...