Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941204953073Com base na Lei nº 4.583/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, as...1457941204953073Ano: 2022Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Campos Novos - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Campos NovosCom base na Lei nº 4.583/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, assinale a alternativa CORRETA :AO CONDEMA será composto por 10 (dez) membros que formarão a plenária, entre os representantes do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada.BA atuação dos membros do conselho será remunerada, sendo considerada atividade de relevante interesse social.COs membros do Conselho terão mandato de dois anos, vedada a reeleição.DO não comparecimento do conselheiro a três reuniões consecutivas ou seis alternadas durante um período de seis meses implicará na sua exclusão como membro do COMDEMA.EO Conselho poderá instituir, sempre que necessário, câmaras técnicas em diversas áreas de interesse e ainda recorrer a técnicos e entidades de notória especialização em assuntos de interesse ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204939427Legislação Municipal (Santa Catarina)Durante o período de avaliação para aquisição da estabilidade no serviço público municipal, o servidor ainda está sujeito a regras específicas quanto ...Questão 457941204939880Legislação Municipal (Santa Catarina)O Estatuto dos Servidores Municipais regula o regime jurídico dos profissionais da administração pública local, estabelecendo direitos, deveres, respo...Questão 457941204941460Legislação Municipal (Santa Catarina)Na Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC existem objetivos fundamentais que se referem aos cidadãos desse município. Dentre eles, identifique e mar...Questão 457941204947530Legislação Municipal (Santa Catarina)As normas de saúde em vigilância sanitária estabelecem critérios para a fiscalização e controle de produtos, serviços e ambientes que possam impactar ...Questão 457941204952385Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 3/1999, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Içara/SC, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204952393Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca do Poder Executivo, com base na Lei Orgânica do Município de Içara/SC, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204952527Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 381/2021, marque a alternativa CORRET...Questão 457941204952582Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 3 de 07/06/2018, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Campos Novos, assinale a alternativa CORRET...Questão 457941204954736Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação a Lei Orgânica do Município de Içara/SC, analise as afirmativas a seguir e identifique as CORRETAS: I.Constituem bens do Município todas as...Questão 457941204954856Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Criciúma/SC, não é da competência exclusiva da Câmara Municipal: