Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941204953918A Lei Complementar nº 3/1999, institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Içara/SC.Nesse sentido, assinale...1457941204953918Ano: 2022Banca: UNESCOrganização: Câmara de Içara - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Içara | Legislação Municipal de IçaraA Lei Complementar nº 3/1999, institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Içara/SC.Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:AAs gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento do servidor.BO servidor não precisará restituir a ajuda de custo mesmo quando, antes de terminar a incumbência, regressar por sua iniciativa própria, pedir exoneração ou abandonar o serviço.CPoderá ser concedida ajuda de custo ao servidor incumbido de missão fora do Município.DDiárias e transporte não constituem indenizações ao servidor.EOs acréscimos pecuniários percebidos pelo servidor público municipal, serão computados e acumulados para fins de concessão de outros acréscimos pecuniários ulteriores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204938863Legislação Municipal (Santa Catarina)Após a instauração de processo administrativo disciplinar, um servidor da Prefeitura de Morro da Fumaça foi suspenso por ter cometido falta funcional ...Questão 457941204938998Legislação Municipal (Santa Catarina)A legislação estatutária do Município de Morro da Fumaça define conceitos estruturantes da administração de pessoal, estabelecendo critérios para iden...Questão 457941204939826Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município estabelece a estrutura administrativa local, define competências dos poderes municipais e organiza serviços essenciais, in...Questão 457941204941460Legislação Municipal (Santa Catarina)Na Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC existem objetivos fundamentais que se referem aos cidadãos desse município. Dentre eles, identifique e mar...Questão 457941204951215Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 381/2021, de 25 de janeiro de 2021, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204952387Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Art. 11, da Lei nº 4.454, de 03 de dezembro de 2019, acerca da promoção por merecimento.Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204952522Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 381/2021, o servidor abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social, será aposentado voluntariament...Questão 457941204952523Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a Lei Complementar Municipal nº 019/2001, que cria o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Criciúma, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204954392Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe a Lei Complementar Municipal nº 381/2021, sobre a aposentadoria do servidor com deficiência, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941204954857Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei nº 6.611, de 22 de julho de 2015, do Município de Criciúma, assinale a alternativa correta sobre o Fundo de Desenvolvimento Munici...