Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941204954857De acordo com a Lei nº 6.611, de 22 de julho de 2015, do Município de Criciúma, assinale a alternativa correta sobre o F...1457941204954857Ano: 2021Banca: UNESCOrganização: Câmara de Criciúma - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de CriciúmaDe acordo com a Lei nº 6.611, de 22 de julho de 2015, do Município de Criciúma, assinale a alternativa correta sobre o Fundo de Desenvolvimento Municipal (FUNDEM):AO FUNDEM não poderá ser constituído com recursos provenientes de acordos, consórcios, contratos e convênios.BO FUNDEM não poderá ser constituído com recursos provenientes de contribuição ou doações de pessoas físicas ou jurídicas.COs recursos do FUNDEM nunca poderão ser aplicados para finalidade de constituição de reserva fundiária.DOs recursos do FUNDEM poderão ser aplicados, a critério do Conselho de Desenvolvimento Municipal, para a finalidade de regularização fundiária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204938863Legislação Municipal (Santa Catarina)Após a instauração de processo administrativo disciplinar, um servidor da Prefeitura de Morro da Fumaça foi suspenso por ter cometido falta funcional ...Questão 457941204938999Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça estabelece matérias cuja iniciativa legislativa é privativa do Chefe do Poder Executivo, observando a r...Questão 457941204939425Legislação Municipal (Santa Catarina)João é servidor público efetivo e recebeu uma proposta para assumir outro cargo em um órgão diferente da administração pública. Antes de aceitar, ele ...Questão 457941204939427Legislação Municipal (Santa Catarina)Durante o período de avaliação para aquisição da estabilidade no serviço público municipal, o servidor ainda está sujeito a regras específicas quanto ...Questão 457941204939475Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas com base na Lei Orgânica Municipal. Marque (V) para alternativas verdadeiras e (F) para as falsas.(__)O Município de Morro da F...Questão 457941204941460Legislação Municipal (Santa Catarina)Na Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC existem objetivos fundamentais que se referem aos cidadãos desse município. Dentre eles, identifique e mar...Questão 457941204947238Legislação Municipal (Santa Catarina)No serviço público, de acordo com a legislação, os planos de carreiras constituem possibilidades de evolução funcional dos servidores permanentes por ...Questão 457941204950907Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapema/SC, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204952392Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o processo legislativo, com base na Lei Orgânica do Município de Içara/SC, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204954856Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Criciúma/SC, não é da competência exclusiva da Câmara Municipal: