Define-se a concessão de serviço público como:

A regularidade de um processo licitatório conduzido por um município para contratar serviços de limpeza pública é questionada por um advogado durante ...

Em uma repartição municipal, o prefeito identificou que determinado servidor, lotado em setor administrativo, seria mais útil em outra unidade que enf...

Os atos administrativos possuem atributos que os diferenciam dos atos praticados no âmbito privado, sendo fundamentais para a eficiência da Administra...

A gestão responsável dos bens em um cemitério municipal exige conformidade com as normas de uso e conservação. Durante a manutenção de uma área, o cov...

A Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores (Lei nº 1010) estabelece um conjunto de deveres funcionais destinados a assegurar a moralidade...

Na emissão de uma licença ambiental por um órgão público, após seguir o procedimento estabelecido para o ato, foi observado que o servidor responsável...

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-privadas). Registre V, para verdadeiras, e F, para fal...

As entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração indireta do Município se classificam em: I.Autarquia: a entidade do...

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atributos do ato administrativo: Primeira coluna1.Presunção de veracidade dos atos...

_______________ é um acordo formal celebrado entre uma entidade governamental ou órgão público e um particular (empresa, indivíduo ou organização priv...