Segundo a Lei n° 8.213/1991, considera-se empregado:

Consoante ao Decreto nº 3.048/99, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória,...

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relat...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 053/2007, a estrutura administrativa do CRICIUMAPREV será composta pela Diretoria Executiva, por um Cons...

Sobre a contagem do tempo de serviço ou de contribuição, conforme Lei Complementar Municipal nº 381/2021, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre as aposentadorias reguladas na Lei Complementar Municipal nº 381/2021, é CORRETO afirmar que:

São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, EXCETO: Fonte: Art. 11 da Lei n° 8.213/1991

Quanto ao dependente, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações: Fonte: Art. 18 da Lei n° 8.213/1991

Sobre o reajustamento do valor dos benefícios, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a Lei nº 9.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municí...

Sobre a Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA: