Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204951206Consoante ao Decreto nº 3.048/99, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contribut...1457941204951206Ano: 2023Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Geral de Previdência SocialConsoante ao Decreto nº 3.048/99, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a, EXCETO:APensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.BSalário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.CProteção à maternidade, especialmente à gestante.DProteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.ECobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204939137Direito PrevidenciárioDe acordo com o Art. 1º da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poder...Questão 457941204952528Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Complementar Municipal nº 381/2021, o servidor cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos ...Questão 457941204954640Direito PrevidenciárioSão beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, EXCETO:Questão 457941204954646Direito PrevidenciárioSão segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, EXCETO: Fonte: Art. 11 da Lei n° 8.213/1991Questão 457941204954649Direito PrevidenciárioA Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim:Questão 457941204954650Direito PrevidenciárioSegundo a Lei n° 8.213/1991, considera-se empregado:Questão 457941204954652Direito PrevidenciárioQuanto ao dependente, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações: Fonte: Art. 18 da Lei n° 8.213/1991Questão 457941204954653Direito PrevidenciárioSobre o reajustamento do valor dos benefícios, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204954661Direito PrevidenciárioSegundo a Lei nº 9.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municí...Questão 457941204954668Direito PrevidenciárioSobre a Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA: