Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941204954797O Decreto Municipal nº 6.498/2021 estabelece as normas para a avaliação do desempenho funcional dos servidores admitidos...1457941204954797Ano: 2021Banca: UNESCOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de LagunaO Decreto Municipal nº 6.498/2021 estabelece as normas para a avaliação do desempenho funcional dos servidores admitidos em caráter temporário pelo Município de Laguna-SC. Com base na referida norma, assinale a alternativa CORRETA:AO servidor contratado em caráter temporário terá seu desempenho avaliado após efetivo exercício por prazo superior a trinta dias.BO processo de avaliação do servidor admitido em caráter temporário será conduzido pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores Admitidos em Caráter Temporário indicada pelo Presidente da Câmara e pelas Comissão de Constituição e Justiça.CCaso o relatório de avaliação seja desfavorável ao avaliado, apontando que não atende aos requisitos necessários para o exercício da função, a Comissão Central deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, notificar o avaliado, por escrito, para que o mesmo apresente sua manifestação/ defesa no prazo de 60 (sessenta) dias.DO servidor que for dispensado em função da avaliação não poderá participar de processo seletivo para a mesma função em hipótese alguma.EAs denúncias de irregularidades no processo de avaliação deverão ser feitas verbalmente ao Prefeito Municipal e enviadas por correio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204938863Legislação Municipal (Santa Catarina)Após a instauração de processo administrativo disciplinar, um servidor da Prefeitura de Morro da Fumaça foi suspenso por ter cometido falta funcional ...Questão 457941204940560Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça disciplina regras específicas sobre a investidura, posse, exercício, impedimentos, licenças e incompati...Questão 457941204942048Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei nº 9.842, de 19 de setembro de 1967, estabelece a organização dos Municípios, detalhando suas competências, direitos e deveres, bem como as norm...Questão 457941204943138Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, a posse dar-se-á com a assinatura, pela autoridade competente e pelo empossado, da respectiva Port...Questão 457941204947529Legislação Municipal (Santa Catarina)As normas de saúde em vigilância sanitária visam garantir a proteção da saúde pública, estabelecendo padrões de segurança para produtos, serviços e am...Questão 457941204952423Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere a Lei Orgânica do Município de Içara/SC, analise as afirmativas a seguir e identifique as CORRETAS: I.São símbolos do Município apena...Questão 457941204952588Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Complementar nº 3, de 07/06/2018, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204953073Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei nº 4.583/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, assinale a alternativa CORRETA :Questão 457941204953915Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Içara/SC, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204953917Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei nº 4.454, de 03 de dezembro de 2019, dispõe sobre o plano de carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Içara/SC, assinale a altern...