Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204957082Assinale a alternativa CORRETA, segundo a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu, dentre outras pro...1457941204957082Ano: 2023Banca: UNICENTROOrganização: DIRCOAV/UNICENTRODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Assinale a alternativa CORRETA, segundo a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu, dentre outras providências, as normas para licitações e contratos da Administração Pública.AMediante apresentação de justificativa, fica permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades de licitação referidas pela Lei Federal nº 8.666/1993.BPara obras e serviços de engenharia, a modalidade de licitação concorrência será determinada em função do valor estimado da contratação, no limite de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).CAs licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.DUma licitação será dispensável para obras e serviços de engenharia de valor até 30% (trinta por cento) do limite de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204956341Direito AdministrativoLevando-se em conta a Lei Estadual nº 6.174/1970, perderão o direito à pensão especialI – os filhos e filhas que se casarem.II – os filhos que atingir...Questão 457941204956492Direito AdministrativoMarque a alternativa CORRETA, sobre a remoção e o disposto na Lei Estadual nº 6.174/1970.Questão 457941204956650Direito AdministrativoUma das etapas do ciclo logístico dos medicamentos dentro da Assistência Farmacêutica é a aquisição dos medicamentos previamente selecionados e de aco...Questão 457941204957084Direito AdministrativoSegundo a Lei Federal nº 8.666/1993, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto bá...Questão 457941204957123Direito AdministrativoAinda conforme a Lei Estadual nº 6.174/1970 e a licença para tratamento de saúde, analise as seguintes assertivas: I – Em nenhuma hipótese o funcionár...Questão 457941204957124Direito AdministrativoConsiderando o contido na Lei Estadual nº 6.174/1970, disponibilidade éQuestão 457941204957200Direito AdministrativoSobre a ordem cronológica do dever de pagamento pela Administração, descrita no caput do artigo 141 da Lei 14133/2021, conforme exceção do seu § 1º, n...Questão 457941204957245Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA a respeito da organização da Administração Pública.Questão 457941204957248Direito AdministrativoO processo licitatório precede boa parte dos contratos administrativos. Há situações, no entanto, em que não é obrigatório licitar. De acordo com a Le...Questão 457941204957249Direito AdministrativoHá diversas modalidades de licitação dispostas na legislação brasileira. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.