Considerando o contido na Lei Estadual nº 6.174/1970, disponibilidade é

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Segundo a Lei nº 14.133/2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia são admitidos os regimes de empreitada por preço unitário, de emp...

Uma das etapas do ciclo logístico dos medicamentos dentro da Assistência Farmacêutica é a aquisição dos medicamentos previamente selecionados e de aco...

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabelece como modalidades de licitação a Concorrência, a Tomada de Preços, o Convite, o Concurso e o Leilão. ...

Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto bá...

Segundo a Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada pregão pa...

Sobre os Princípios da Administração Pública, analise as assertivas abaixo.I – O princípio da publicidade pode ser definido como o dever de divulgação...

O processo licitatório precede boa parte dos contratos administrativos. Há situações, no entanto, em que não é obrigatório licitar. De acordo com a Le...

Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o processo licitatório das Parcerias Público-Privadas, nos termos da Lei Federal nº 11.079/2004, assinale a alternativa CORRETA.