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O Habeas Corpus:
Preencha a lacuna e assinale a alternativa CORRETA: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os ...
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País:
A educação é direito de todos, e dever do Estado e da família, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
À luz da Constituição Federal de 1988 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qua...
A função social da propriedade pode ser definida como um conceito jurídico aberto, o qual positiva o interesse supra individual na propriedade privada...
A educação é direito de todos, e dever do Estado e da família, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA: