Durante processo disciplinar instaurado contra Mauro, servidor técnico-administrativo da UNIFAL-MG, restou comprovada a ...

A Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG) pretende tornar pública a abertura de procedimento licitatório com o objetivo de contratar empresa espec...

Mauro, na condição de administrado interessado, agiu de modo temerário em determinado processo administrativo que tramita no âmbito da Universidade Fe...

Foi realizada uma licitação na modalidade Pregão Eletrônico pelo sistema de registro de preços sob o amparo da Lei nº 8.666/1993. Joaquim, servidor pú...

Nos termos do art. 37 da CRFB/1988, é mister ressaltar que, nos processos licitatórios, são observados outros princípios aplicáveis no âmbito do direi...

De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue as afirmat...

Conforme se depreende da leitura da Lei n. 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer ...

A modalidade de licitação denominada pregão foi instituída pela Lei nº 10.520/2002, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos te...

O art. 9º, § 1º, da Lei 8.666/93 enumera as pessoas impossibilitadas de participar de determinada licitação. Sendo assim, à luz do referido dispositiv...

Joaquim, servidor público federal, está lotado no setor de contratos da universidade federal de Alfenas - UNIFALMG, seu chefe solicitou para que ele f...

Na obra de Rafael Oliveira “Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor” (2011), o autor aborda no capítulo II, a distinção do termo Administra...