A Lei 4.320/64 traz em seu artigo 3º que: “A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas...”. Em seu artigo 4º, diz ...

Na administração pública, a execução orçamentária e financeira da despesa segue diversas etapas e mecanismos. De forma ampla, a execução da despesa se...

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, estabeleceu critérios visando sanar diversos proble...

“O indicador de Resultado Primário (RP) passou a ser utilizado, a partir de 2001, nos quadros de despesa da Lei Orçamentária federal. Devido a disposi...

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 trata dos estágios da despesa pública.Sobre os estágios da despesa pública, é adequado afirmar que:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode ser conceituada como “um código de conduta para os administradores públicos”, que passaram a obedecer a um...

Durante a execução orçamentária em uma Universidade Federal, um administrador da área de planejamento e orçamento é responsável por acompanhar a aloca...

Albuquerque et al (2008) ensina que a legislação brasileira, em especial a Constituição Federal, a Lei nº 4320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e ...

Receitas públicas, segundo Teixeira Machado, “é um conjunto de ingressos financeiros com fontes e fatos geradores próprios e permanentes oriundo da aç...

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, dispõe que a transparência da gestão fiscal será instrumentalizada por meio dos planos, orçamentos e ...

Com o advento da Lei Complementar nº 101/2000, evidenciou-se uma nova forma de administrar os recursos públicos para obter equilíbrio das contas públi...