A Instituição recebeu uma emenda de bancada para execução de uma obra de engenharia, de alta complexidade, para construç...

Pedro e Antônio, ambos servidores públicos federais, tiveram um desentendimento durante o horário de expediente, dentro da repartição em que exercem s...

O art. 14 da Lei 8.666/93 estabelece que “nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários...

O art. 9º, § 1º, da Lei 8.666/93 enumera as pessoas impossibilitadas de participar de determinada licitação. Sendo assim, à luz do referido dispositiv...

Está sendo publicado por determinada Universidade Federal um Edital para compra de materiais de limpeza para atender todos os campi da referida Univer...

Maria, Pró-Reitora de Administração e Finanças de determinada universidade federal, autorizou a publicação de edital de licitação para aquisição de co...

A UNIFAL-MG, ao realizar procedimento licitatório para a aquisição de um determinado bem, com valor estimado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ut...

Acerca das concessões do servidor público, regido pela Lei nº 8.112/1990, é facultado ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo em função de:

Em obras e serviços de engenharia, qual é o valor estimado da contratação no qual pode ser dispensável a licitação?

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que...

O servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, de acordo com a Lei 8.112/90,...