Em obras e serviços de engenharia, qual é o valor estimado da contratação no qual pode ser dispensável a licitação?

São princípios explícitos da administração pública, consoante o artigo 37 da Constituição da República de 1988, exceto:

Determinada universidade federal realizou uma dispensa de licitação no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com base no art. 75, II, da Lei nº 14....

Pedro está aguardando a decisão sobre determinado processo administrativo em que é interessado.Em consulta, Pedro constatou que a fase de instrução do...

Considerando o disposto na Lei nº 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públ...

Em uma licitação realizada pela Câmara dos Deputados, quatro empresas ficaram empatadas em igualdade de condições para o fornecimento de cadeiras de e...

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as novas normas gerais sobre licitações e contratos ...

Josualdo foi recentemente empossado em cargo de nível E na mesma Universidade Federal em que Maria de Lourdes, sua companheira, exerce suas funções, t...

José da Silva, servidor público federal está sendo investigado pela prática de ato de improbidade administrativa por denúncia de enriquecimento ilícit...

Determinado Instituto Federal penalizou a empresa Construtora Renovar Ltda, em razão de inadimplência contratual com o órgão. Inconformado, o represen...

Em relação ao regime jurídico dos Contratos disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa INCORRETA: