Quando se trata da organização da Administração...

457941204958760

Ano: 2025Banca: UNIFAL-MGOrganização: UNIFAL-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto

Quando se trata da organização da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

As Autarquias, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e as Fundações Públicas são entidades da Administração Indireta e vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

A Administração Direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, dos Ministérios e das Autarquias.

Fundações Públicas são entidades da Administração Indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

Empresas Públicas são entidades da Administração Indireta, dotadas de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criadas por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer, por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro

457941204958760

Ano: 2025Banca: UNIFAL-MGOrganização: UNIFAL-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público Indireto

Quando se trata da organização da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

A Administração Direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República, dos Ministérios e das Autarquias.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro

Quando se trata da organização da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar

Quando se trata da organização da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

Questões relacionadas para praticar