Antônio, servidor público federal, saiu de lice...

457941204958832

Ano: 2019Banca: UNIFAL-MGOrganização: UNIFAL-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Antônio, servidor público federal, saiu de licença durante o período que mediou entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, pleiteando cargo de vereador do município.

Ao procurar a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas do órgão onde exerce suas funções, para verificar como ficaria a sua remuneração nesse ínterim, Antônio foi informado, com fulcro na Lei nº 8.112/90, que:

Poderá optar pela atual remuneração do seu cargo ou do cargo eletivo.

Não possui direito à remuneração nesse período.

Havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, não sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro