Francisco, Auditor-Fiscal da Receita federal do Brasil, recebeu vantagem indevida de empresa despachante aduaneiro para ...

Em uma investigação policial foi constatado que Túlio, servidor público federal, recebia vantagem indevida em razão de sua função.De acordo com o Decr...

Pedro, classificado em primeiro lugar no concurso público para o cargo de Assistente em Administração em determinada universidade federal, descobriu q...

Vítor, servidor público do Poder Executivo Federal, retirou de forma dolosa alguns materiais de escritório (caneta, folha sulfite, durex e grampeador)...

Pedro, governador do estado de Minas Gerais, autorizou a construção de 10 (dez) escolas estaduais referência no estado. As escolas terão piso de porce...

Em um momento de infortúnio, determinado funcionário público exigiu, para outrem, diretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.Se...

No fim de semana prolongado, Samuel, servidor público, resolve utilizar o veículo oficial para um pequeno passeio com a namorada. De acordo com o Códi...

Determinado servidor público federal deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal.O ato cometido pelo servidor,...

Mauro, servidor lotado no Setor de Engenharia da Universidade Federal da qual faz parte, é convidado pelo Reitor da Instituição a ocupar a função grat...

De acordo com o Decreto-Lei Nº 2.848/1940, que dispõe sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, quem aceita ...

No Capítulo I do Título XI do Código Penal Brasileiro estão previstos os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral. De...