Qual servidor ou autoridade NÃO se encontra definitivamente impedido de atuar em processo administrativo?

Pedro, servidor público federal, recebeu um processo administrativo para realizar um contrato de locação. O requisitante deixou claro no pedido que o ...

A Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei nº 8.429/1992 é conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. Segundo essa lei, improbidade administrativa...

Antônio, Reitor recém-eleito de determinada Universidade Pública, com o intuito de dar celeridade no que diz respeito às contratações públicas, delego...

A empresa Supermercado Pegue e Pague Ltda participou de uma licitação perante um órgão público federal na modalidade pregão. Ao ser convocada para cel...

Em relação ao valor estimado da contratação como critério para determinação da modalidade de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigi...

A lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, preceitua sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União das autarquias e das fundações púb...

João Roberto, servidor do Setor de Compras, participou de uma capacitação sobre a modalidade de licitação pregão, conforme preconiza o Decreto nº 3.55...

Determinado Edital de concurso público foi cancelado. Dessa forma o valor da taxa de inscrição será devolvido aos candidatos que efetuaram o pagamento...

A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e elenca quem são os considerados legitimados como inte...

José Esperançoso, servidor público federal, no exercício de suas funções deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício. De acordo com a Lei nº 8.42...