Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204959623A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e elenca quem são os cons...1457941204959623Ano: 2017Banca: UNIFAL-MGOrganização: UNIFAL-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasA Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e elenca quem são os considerados legitimados como interessados no processo administrativo. Qual alternativa que está em desacordo com a referida Lei?AAs pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.BAs associações representativas, somente no tocante a direitos e interesses estritamente individuais.CAqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.DPessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como titulares de direitos ou interesses individuais ou no exercício do direito de representação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204958386Direito AdministrativoPedro está aguardando a decisão sobre determinado processo administrativo em que é interessado.Em consulta, Pedro constatou que a fase de instrução do...Questão 457941204958662Direito AdministrativoBeltrano, servidor da Universidade Federal de Alfenas, foi removido de ofício do Campus de Poços de Caldas para o Campus de Alfenas, e Ciclano foi red...Questão 457941204958705Direito AdministrativoJúlia, contadora, efetuou uma ordem programada de pagamento para uma empresa contratada pela instituição, que seria creditada no dia seguinte. Contudo...Questão 457941204958756Direito AdministrativoQuanto aos deveres e proibições atribuídos ao servidor público pela Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma em:Questão 457941204958769Direito AdministrativoConsidere as seguintes situações envolvendo agentes públicos no exercício de suas funções: Situação 1 – Uma gestora pública determinou a contratação d...Questão 457941204959117Direito AdministrativoCom base nas disposições gerais do contrato administrativo, previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204959482Direito AdministrativoMaria Amália ausentou-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato, descumprindo um dever constante na Lei nº 8.112/90....Questão 457941204959507Direito AdministrativoTendo em vista o que estabelece a Lei nº 8.666/1993, que trata dos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência com base em e...Questão 457941204959634Direito AdministrativoCom relação ao vencimento e à remuneração, está em conformidade com a Lei nº 8.112/1990 a afirmação de que:Questão 457941204959715Direito AdministrativoO servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, de acordo com a Lei 8.112/90,...