Com relação ao vencimento e à remuneração, está em conformidade com a Lei nº 8.112/1990 a afirmação de que:

São princípios explícitos da administração pública, consoante o artigo 37 da Constituição da República de 1988, exceto:

Joana está realizando a dosimetria da pena a ser aplicada a uma licitante por inadimplência contratual. Ao consultar a Lei nº 14.133/2021 aplicável ao...

Segundo a Lei 9.784/1999, são deveres do administrado perante a Administração, exceto:

Maria, recém-aprovada em concurso público para determinada Universidade Federal, foi devidamente nomeada para tomar posse. Dentro dos prazos legais, t...

Fúlvio, servidor público civil da União, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. ...

Em uma licitação promovida pela Universidade Federal Pública com o objeto de aquisição de bens e serviços destinados ao Setor de Transportes, foi cons...

Suponha que João Paulo, servidor público federal, ocupante do cargo de Administrador, lotado no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do...

Determinado Edital de concurso público foi cancelado. Dessa forma o valor da taxa de inscrição será devolvido aos candidatos que efetuaram o pagamento...

Na obra de Rafael Oliveira “Administração Pública, Concessões e Terceiro Setor” (2011), o autor aborda no capítulo II, a distinção do termo Administra...

O servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, de acordo com a Lei 8.112/90,...