O Capítulo V, da Lei nº 11.091/2005, versa especificamente sobre a forma de ingresso nos cargos e no desenvolvimento na ...

Aos servidores titulares de cargos de Nível de Classificação E, a conclusão, com aproveitamento, na condição de aluno regular, de disciplinas isoladas, que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor, em cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo MEC, desde que devidamente comprovada, poderá ser considerada como certificação em Programa de Capacitação para fins de Progressão por Capacitação Profissional.

Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III, da Lei n° 11.091/2205.

O desenvolvimento do servidor técnico-administrativo em educação na carreira dar-se-á de três formas, sendo através da mudança de nível de capacitação, mudança de padrão de vencimento e mudança de percentual de incentivo à qualificação mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional, Progressão por Mérito Profissional e Progressão por Qualificação.

No cumprimento dos critérios estabelecidos no Anexo III da Lei n° 11.091/2205, é permitido o somatório de quaisquer cargas horárias, desde que sejam de cursos compatíveis com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra.