Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204960698Em relação a vigilância e fiscalização de alimentos, no âmbito da Lei nº 388/2009, que institui o código de saúde públic...1457941204960698Ano: 2024Banca: UNIFIMESOrganização: Prefeitura de Portelândia - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Legislação SubnacionalEm relação a vigilância e fiscalização de alimentos, no âmbito da Lei nº 388/2009, que institui o código de saúde pública e vigilância sanitária do Município de Portelândia-GO, marque a alternativa incorreta.AA fiscalização da autoridade sanitária será exercida sobre os alimentos, o pessoal que os manipulam e sobre os locais e instalações onde se fabriquem, produzam, beneficiem, manipulam, acondicionem, conservem, depositem, armazenem, transportem, comercializem e consumam alimentos.BTodos os gêneros alimentícios devem, obrigatoriamente, ser protegidos por invólucros próprios e adequadas no armazenamento, transporte, exposição e comércio.CNo acondicionamento dos alimentos é permitido o contato direto com jornais, papéis tingidos, papéis plásticos usados com a face impressa a saco destinado a acondicionamento de lixo.DToda e qualquer ação fiscalizadora, será facilitada pelos responsáveis pelo estabelecimento onde se encontrarem os gêneros alimentícios.ENa industrialização e comercialização de alimentos e na preparação de refeições, dever ser restringido o contato manual direto, fazendo-se uso apropriado de processos mecânicos, circuitos fechados, utensílio e outros dispositivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204959748Direito SanitárioAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos ...Questão 457941204959754Direito SanitárioUm decreto municipal estabeleceu que os atendimentos dos especialistas vinculados ao SUS sejam destinados, preferencialmente, a pessoas de baixa renda...Questão 457941204960552Direito SanitárioA Instrução Normativa - IN Nº 66, de 1º de setembro de 2020, estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de atividade...Questão 457941204960553Direito SanitárioAnvisaEduca é o projeto de ações educativas em vigilância sanitária, com finalidade de levar ações educativas em vigilância sanitária às escolas da re...Questão 457941204960555Direito SanitárioAs ações de vigilância sanitária enunciadas no artigo 3º, da Portaria MS/GM n.º 1.565/1994 incluem necessariamente, EXCETO:Questão 457941204960688Direito SanitárioNo que se refere ao campo de atuação pode-se dizer que cabe à vigilância sanitária desenvolver um conjunto de ações relacionadas aos bens, produtos e ...Questão 457941204960691Direito SanitárioEm relação às apreensões feitas pela vigilância sanitária, os produtos confiscados pela autoridade sanitária podem ser destinados a várias finalidades...Questão 457941204960699Direito SanitárioO processo de trabalho da vigilância sanitária é dinâmico e adaptável, sendo fundamental para garantir a segurança e qualidade dos produtos, serviços ...Questão 457941204961079Direito SanitárioA lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, traz os princípios e diretrizes que norteiam o Sistema Único de Saúde. A respeito desses princípios e diretr...Questão 457941204961343Direito SanitárioO coeficiente de letalidade de uma doença infectocontagiosa tem relação com: