Sobre as espécies de ato administrativo, é correto afirmar que o parecer é:

O Sistema de Controle Interno previsto na Constituição Federal (CF/88) possui natureza:

Acerca das atribuições constitucionais e legais do órgão representante do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é correto afirmar:

São atos normativos:

São requisitos básicos para investidura em cargo público, segundo o artigo 5º, da Lei 8.112/90:

É inexigível a licitação, conforme a Lei 8.666/93:

Na esfera federal, um processo administrativo tramitou com a oitiva de diversas autoridades, porém determinado servidor público, que seria o mais afet...

No serviço público federal, é possível afirmar que a reversão implica:

De acordo com a Lei nº 8.112 /90, a vacância do cargo público ocorrerá em decorrência de:I. Alistamento militar.II. Desnomeação.III. Demissão.IV. Read...

A Lei nº 8.666/93 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, afirma em seu Art. 3º que a licit...

O direito administrativo tem como fontesI. a Constituição;II. a lei;III. os atos normativos da Administração Pública;IV. a jurisprudência;V. a doutrin...