O inciso I, do artigo 75, da Lei Federal n.º 14.133/2021, atualizado pelo Decreto n.º 11.317/2022, dispõe que é dispensá...

O Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado de Pindamonhangaba, no regular exercício de suas funções legais, removeu João, servidor ocupante ...

Após regular realização de procedimento licitatório, determinado ente público firmou contrato com a empresa vencedora para prestação de serviços de ba...

Acerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:

Em um processo licitatório que tomou como base a Lei 10.520/2002 (Lei que institui a modalidade do Pregão), conduzido na modalidade de pregão presenci...

O sistema do Direito Administrativo se constrói sobre alguns princípios. Qual alternativa é correta?

A administração pública, direta, indireta ou fundacional, de qualquer um dos poderes do Estado de Santa Catarina, deverá obedecer aos princípios da:

Com relação ao servidor que está em estágio probatório, assinale a alternativa correta:

São formas de provimento de cargo público, exceto:

Pode ser considerado provimento em cargo público, exceto:

Termo de referência é o documento apresentado quando o objeto do convênio, contrato de repasse envolver aquisição de bens ou prestação de serviços, qu...