Pode ser considerado provimento em cargo público, exceto:

O processo administrativo é um dos meios pelos quais a Administração Pública exterioriza sua vontade através de atos administrativos que, conectados e...

Em matéria de classificação dos bens públicos quanto à sua destinação, é correto afirmar que o imóvel onde está sediada a Secretaria Estadual de Educa...

Art. 5°. da Lei nº 2.057/2015 que dispõe sobre a contratação de Empregos Públicos para a Execução de Programas e dá outras providências”. Estabelece q...

O princípio da Legalidade contido no Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece:

Os concursos devem ser abertos por edital específico, em que devem constar todas estas informações, EXCETO:

Com relação à Lei 8.666/93, quanto à contratação de obras públicas, é CORRETO afirmar que o regime de contratação por empreitada por preço global é

“Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avali...

Com relação à Lei 8.666/93, quanto à contratação de obras públicas, é correto afirmar que o regime de contratação por empreitada por preço unitário oc...

Quanto ao Controle da Administração Pública exercido pelo Poder Judiciário, este será

Ato administrativo pelo qual a Administração extingue um ato válido, perfeito e eficaz, por razões de oportunidade e conveniência. Tal instituto refer...