Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204964078A Lei 14.133/2021 compilou e atualizou a legislação acerca das licitações e contratos administrativos. De acordo com as ...1457941204964078Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: CONSAMUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A Lei 14.133/2021 compilou e atualizou a legislação acerca das licitações e contratos administrativos. De acordo com as modalidades de licitação previstas nesta lei, é CORRETO afirmar:ADeve-se utilizar preferencialmente a modalidade Pregão, inclusive para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.BÉ permitida a adoção da modalidade Convite, desde que participem no mínimo três empresas do certame.CDiálogo Competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, visando identificar a melhor proposta.DCaso um município queira criar uma nova modalidade de licitação que se adapte melhor às necessidades locais e regionais, a lei permite a criação, desde que respeitados os princípios constitucionais.EA Concorrência e o Pregão seguem ritos diferentes porque na Concorrência a fase de habilitação ocorre antes da apresentação de propostas, e no Pregão ocorre o inverso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962574Direito AdministrativoOs agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Conforme a classif...Questão 457941204962772Direito AdministrativoO Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado de Pindamonhangaba, no regular exercício de suas funções legais, removeu João, servidor ocupante ...Questão 457941204962859Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações estabelece, no art. 117, diretrizes claras para o exercício da função de fiscalização contratual. Dentre as atribuições e con...Questão 457941204962962Direito AdministrativoSegundo Simone Maria da Silva Rodrigues, em seu artigo publicado em https://jus.com.br/artigos/35737/principais-conceitos-de-atos-administrativos, em ...Questão 457941204963041Direito AdministrativoOs princípios constitucionais do direito administrativo:Questão 457941204963042Direito AdministrativoA Lei nº X/2022, do Município Y, autorizou a criação da sociedade de economia mista, com capital majoritário do Município, que tem por objeto exclusiv...Questão 457941204963506Direito AdministrativoEntre as alternativas a seguir, estão listadas afirmações dos regimes estatutário e celetista. Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941204967326Direito AdministrativoCom relação aos bens públicos, assinale a opção INCORRETA:Questão 457941204970356Direito AdministrativoA norma diz que eles devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, empresas em clausulas que definam os direitos, as obriga...Questão 457941204970360Direito AdministrativoDe acordo com o art. 22 da lei n 8.666/93, denomina as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.