Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu Art. 36, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, até q...

Tomando como referência a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, é CO...

A Lei n.º 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa que NÃO está de acordo com essa Lei.

Conforme a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, em seu Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar,...

Conforme a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, qual é a faixa etária da criança e do adolescente?

Sobre a privação de liberdade na adolescência, considerado o ECA (Lei n.º 8.069/1990), é correto afirmar, EXCETO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, no Art. 22, que “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, ...

De acordo com o ECA, no Capítulo V, “Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho”, é assegurado ao adolescente o direito de trabalhar na ...

Marque a alternativa correta.Segundo o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), os dirigentes de qualquer estabelecimento d...

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades governamentais e não governamentais NÃO são fiscalizadas

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/90, Art. 54, § 3º, a responsabilidade de recensear os alunos no ensino fundamenta...