///
Sobre a privação de liberdade na adolescência, considerado o ECA (Lei n.º 8.069/1990), é correto afirmar, EXCETO:
A Lei n.º 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Marque a alternativa que NÃO está de acordo com essa Lei.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA sobre o que se entende por família extensa ou ampliada.
Conforme a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, em seu Art. 2º qual é a faixa etária da criança e do adolescente?
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, popularmente conhecida como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é um documento legal de referência na ...
A Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas des...
De acordo com o ECA, no Capítulo V, “Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho”, é assegurado ao adolescente o direito de trabalhar na ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – foi aprovado pela Lei nº 8.069/1990. Consiste no principal instrumento normativo do Brasil acerca dos d...
Marque a alternativa correta.Segundo o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), os dirigentes de qualquer estabelecimento d...
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades governamentais e não governamentais NÃO são fiscalizadas
O Conselho Tutelar criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90 é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantias de Direitos da Cr...