Os medicamentos genéricos foram regulamentados ...

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Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Barracão - RSDisciplina: FarmacologiaTemas: Legislação Federal e Resoluções do CFF

Os medicamentos genéricos foram regulamentados pelo governo brasileiro em 1999 através da Lei 9.787/99, mas só começaram a serem comercializados a partir do ano 2000. Com esta medida, o governo brasileiro buscou incentivar a concorrência no mercado farmacêutico nacional, até então enfraquecida, o que foi essencial para a redução dos preços dos medicamentos no Brasil. Considerando esta lei assinale a alternativa correta.

Bioequivalência consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental.

Bioequivalência é equivalente terapêutico de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança.

Medicamento genérico aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.

A indústria farmacêutica editará, periodicamente, a relação de medicamentos registrados no País, de acordo com a classificação farmacológica da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename vigente e segundo a Denominação Comum Brasileira ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional, seguindo-se os nomes comerciais e as correspondentes empresas fabricantes.

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