Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941204967428Segundo o Art. 2 da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2019, que alterou o Art. 33 da Lei Complementar 045/20...1457941204967428Ano: 2021Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Garuva - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores de GaruvaSegundo o Art. 2 da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2019, que alterou o Art. 33 da Lei Complementar 045/2009, § 3º passou a ter a seguinte redação:A§ 3º O servidor público efetivo municipal de Garuva, que se submeter a novo concurso público, será enquadrado na sequência da classe de seu antigo concurso.B§ 3º O servidor público efetivo municipal de Garuva, que se submeter a novo concurso público, será enquadrado na última referência da primeira classe para o qual prestou concurso.C§ 3º O servidor público efetivo municipal de Garuva, que se submeter a novo concurso público, será enquadrado na referência “A” da primeira classe para o qual prestou concurso.D§ 3º O servidor público efetivo municipal de Garuva, que se submeter a novo concurso público, será enquadrado preferencialmente na próxima referência em que ele estiver enquadrado.E§ 3º O servidor público efetivo municipal de Garuva, que se submeter a novo concurso público, será enquadrado na última referência da primeira classe de seu antigo concurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962536Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 50º do Estatuto dos servidores públicos do município de Garuva e das fundações públicas instituídas e mantidas pelo município de Garuva...Questão 457941204962716Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo Capítulo II - Da Competência, Art. 8º, da Lei Orgânica de Araquari-SC, ao município de Araquari compete, exceto:Questão 457941204962916Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar n.º 2.383, de 28 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do quadro...Questão 457941204962919Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei n.º 1000/2005, que “Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Garopaba – SC e dá outras providências”, em seu Art. 13, estab...Questão 457941204967316Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Complementar nº 1, de 02 de março de1998 (Estatuto dos Servidores Públicos), em seu Art. 12 - A nomeação far-se-á: I - em caráter efetiv...Questão 457941204967318Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 20 da Lei Complementar nº 45, de 15 de outubro de 2009 de Cargos e Vencimento, para fazer jus à progressão, o servidor deverá, cumulati...Questão 457941204967675Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme previsto na Lei Orgânica, nenhuma obra pública no município de Garuva, salvo os casos de extrema urgência devidamente justificados, será real...Questão 457941204967677Legislação Municipal (Santa Catarina)Para a aprovação de projeto, o interessado deverá apresentar, à Prefeitura de Garuva, o requerimento e três cópias heliográficas do projeto arquitetôn...Questão 457941204967680Legislação Municipal (Santa Catarina)Os divertimentos públicos são os que se realizarem em vias públicas ou em recintos fechados de livre acesso ao público, conforme Código de Posturas do...Questão 457941204967686Legislação Municipal (Santa Catarina)É INCORRETO afirmar, com relação às penalidades aplicáveis, de acordo com o Código de Obras do município de Garuva: