É INCORRETO afirmar, com relação às penalidades aplicáveis, de acordo com o Código de Obras do município de Garuva:

Segundo o Art. 50º do Estatuto dos servidores públicos do município de Garuva e das fundações públicas instituídas e mantidas pelo município de Garuva...

Segundo Art. 17º da Lei Orgânica de Araquari-SC, o concurso público possui uma validade e pode ser prorrogável por igual período. De quantos anos é es...

A Lei n.º 1000/2005, que “Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Garopaba – SC e dá outras providências”, em seu Art. 13, estab...

Segundo a Lei Complementar nº 1, de 02 de março de1998 (Estatuto dos Servidores Públicos), em seu Art. 12 - A nomeação far-se-á: I - em caráter efetiv...

Segundo o Art. 2 da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2019, que alterou o Art. 33 da Lei Complementar 045/2009, § 3º passou a ter a seguin...

Conforme previsto na Lei Orgânica, nenhuma obra pública no município de Garuva, salvo os casos de extrema urgência devidamente justificados, será real...

Para a aprovação de projeto, o interessado deverá apresentar, à Prefeitura de Garuva, o requerimento e três cópias heliográficas do projeto arquitetôn...

Os divertimentos públicos são os que se realizarem em vias públicas ou em recintos fechados de livre acesso ao público, conforme Código de Posturas do...

Com relação à tipologia das edificações residenciais, é CORRETO afirmar:

Com relação à construção de novas marquises em fachadas de edificações, o Código de Posturas de Garuva determina: