Com relação à construção de novas marquises em fachadas de edificações, o Código de Posturas de Garuva determina:

Segundo o Art. 50º do Estatuto dos servidores públicos do município de Garuva e das fundações públicas instituídas e mantidas pelo município de Garuva...

Segundo Capítulo II - Da Competência, Art. 8º, da Lei Orgânica de Araquari-SC, ao município de Araquari compete, exceto:

A Lei Complementar n.º 2.383, de 28 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do quadro...

A Lei n.º 1000/2005, que “Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Garopaba – SC e dá outras providências”, em seu Art. 13, estab...

Segundo o Art. 21º da Lei Orgânica alterado pela Emenda nº 02/2016 “Compete, privativamente a Câmara Municipal segundo o item XV – Julgar as contas do...

Segundo a Lei Complementar nº 1, de 02 de março de1998 (Estatuto dos Servidores Públicos), em seu Art. 12 - A nomeação far-se-á: I - em caráter efetiv...

Segundo o Art. 2 da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2019, que alterou o Art. 33 da Lei Complementar 045/2009, § 3º passou a ter a seguin...

Conforme previsto na Lei Orgânica, nenhuma obra pública no município de Garuva, salvo os casos de extrema urgência devidamente justificados, será real...

É INCORRETO afirmar, com relação às penalidades aplicáveis, de acordo com o Código de Obras do município de Garuva:

Com relação à tipologia das edificações residenciais, é CORRETO afirmar: