Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204967658De acordo com o decreto nº 9.103, de 29 de março de 2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitá...1457941204967658Ano: 2021Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Garuva - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Inspeção de Produtos de Origem AnimalDe acordo com o decreto nº 9.103, de 29 de março de 2017, que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, alguns conceitos são adotados. Considere os conceitos a seguir e assinale o INCORRETO:AAnálise de autocontrole - análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos.BAnálise de Perigos e Pontos Críticos de Controle APPCC - sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal.CAnálise pericial - análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA ou pela autoridade sanitária competente em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.DAnimais silvestres - todos aqueles pertencentes às espécies da fauna silvestre, nativa, migratória e quaisquer outras aquáticas ou terrestres, cujo ciclo de vida ocorra, no todo ou em parte, dentro dos limites do território brasileiro ou das águas jurisdicionais brasileiras.EDesinfecção - procedimento que consiste na eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou agentes químicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204962858Legislação FederalA lei nº 13.019/14 – Lei das Parcerias, no que se refere à transparência e ao controle, estabelece que a administração pública deverá manter, em seu s...Questão 457941204963090Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta adequadamente o sentido estabelecido pela expressão em destaque.Questão 457941204963613Legislação FederalO reitor que assinou a publicação do Estatuto da Unioeste foi?Questão 457941204963809Legislação FederalA Lei nº 12.527 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estad...Questão 457941204964075Legislação FederalA Lei Complementar 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal. N...Questão 457941204967485Legislação FederalAs primeiras ações relacionadas à defesa da população surgiram nos países envolvidos na Segunda Guerra Mundial (1939-1945), sendo a Inglaterra o prime...Questão 457941204967486Legislação FederalA Defesa Civil do Estado de Santa Catarina tem por objetivo o planejamento de ações para promover a defesa permanente contra situações de emergência. ...Questão 457941204967488Legislação FederalA Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei Federal nº 12.608/2012, estabelece as competências da União, dos Estados ...Questão 457941204967493Legislação FederalSanta Catarina é um dos estados brasileiros com maior ocorrência de desastres provocados por fenômenos naturais. Diante disso, a Defesa Civil tem um i...Questão 457941204969583Legislação FederalO Estatuto de Museus (Lei Federal nº 11.904/2009) apresenta a seguinte definição: “o Sistema de Museus é uma rede organizada de instituições museológi...